STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Organização criminosa, falsificação de documento público. Uso de documento falso, resistência, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e furtos qualificados. Prisão preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa. Princípio da razoabilidade. Trâmite regular. Não demonstração de desídia ou inércia pelo magistrado singular. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido, com recomendação.
1 - O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto.
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