STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídios qualificados. Chacina dos conselheiros tutelares de poção. Pron úncia. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Ausência de desídia do poder judiciário. Incidência da Súmula 21/STJ. Feito complexo e de ampla notoriedade. Pluralidade de crimes e réus. Necessidade de desmembramento. Expedição de cartas precatórias. Desaforamen to. Pandemia da covid-19. Motivo de força maior. Impacto no andamento das ações judiciais. Agravo desprovido.
1 - Segundo orientação pacificada nos Tribunais Superiores, a análise do excesso de prazo na instrução criminal será feita à luz do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser consideradas as particularidades do caso concreto, a atuação das partes e a forma de condução do feito pelo Estado-juiz. Dessa forma, a mera extrapolação dos prazos processuais legalmente previstos não acarreta automaticamente o relaxamento da segregação cautelar do acusado.
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