STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo duplamente majorado. Concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. Negativa de autoria e materialidade. Alegação de inocência. Inadequação da via eleita. Sentença condenatória que negou o direito de recorrer em liberdade. Réu com condenação anterior por tráfico de drogas e que estava em cumprimento de pena. Periculosidade do agente. Réu que se manteve foragido por pelo menos 4 meses e respondeu preso durante toda a instrução criminal. Segregação devidamente justificada para a garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.
1 - Inicialmente, quanto à alegada negativa de autoria em relação ao delito imputado, registro ser inviável a análise, no âmbito restrito do habeas corpus, de teses que, por sua própria natureza, demandam dilação probatória. As provas dos autos devem ser apreciadas durante o julgamento da apelação criminal, não sendo esta a via adequada para a sua revisão. Precedentes.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito