STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo. Mera reiteração de pedido feito em anterior impetração já julgada. Ofensa ao disposto no CPP, art. 316. Supressão de instância.
1 - A questão referente ao excesso de prazo na formação da culpa já foi enfrentada pelo STJ, constituindo mera reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado e já julgado.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito