DOC. 230.6230.8562.0268

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Alegação de legítima defesa. Análise inviável, no âmbito restrito do habeas corpus. Dilação probatória. Gravidade da conduta. Preservação da atuação das testemunhas. Estreita relação familiar e comunitária, entre o agravante e as testemunhas. Fundamentação idônea. Recurso conhecido e não provido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática deste Relator, a qual não conheceu da impetração, mantendo a prisão preventiva.

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