DOC. 230.6230.8763.2678

STJ. Processual civil. Mandado de segurança. Fornecimento de medicação. Mepolizumabe. Medicamento registrado na anvisa. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de mandado de segurança objetivando o fornecimento de medicamento, registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, não incorporado ao Sistema Único de Saúde - SUS, para tratamento de asma brônquica grave (CID J45.1). Na sentença a segurança liminar foi concedida. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.

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