STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade. Princípio da identidade física do juíz. Excepcionalidade. Magistrado atuando em regime de cooperação. Confissão informal. Violação ao direito ao siléncio. Condenação lastreada em outras provas. Dosimetria. Majoração da pena-base. Fundamentação concreta. Maus antecedentes e quantidade da droga. Agravo regimental desprovido.
1 - A jurisprudência desta Corte tem se posicionado no sentido de que o princípio da identidade física do juiz não é absoluto e admite excepcionalidades, concretamente fundamentadas, como a hipótese dos autos em que foi ressaltada a condenação ter sido proferida por Magistrada atuando em regime de cooperação. Precedentes.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito