STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo na formação da culpa. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Processo com trâmite regular.. Ausência de desídia do poder judiciário. Art. 316, parágrafo único, do CPP. Tese não analisada pelo acórdão combatido. Supressão de instância. Agravo desprovido.
1 - Consoante orientação pacificada nos Tribunais Superiores, a análise do excesso de prazo na instrução criminal será feita à luz do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser considerada as particularidades do caso concreto, a atuação das partes e a forma de condução do feito pelo Estado-juiz. Dessa forma, a mera extrapolação dos prazos processuais legalmente previstos não acarreta automaticamente o relaxamento da segregação cautelar do acusado.
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