STJ. Processual civil. Agravo interno em embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática entre o julgado objurgado e o paradigma. Temas jurídicos tratados diversos. Precedentes. Agravo interno improvido. Omissão. Não ocorrência.
I - Na origem, trata-se de embargos à execução alegando prescrição intercorrente da dívida, cerceamento de defesa e ilegitimidade de parte, já que não faria parte do grupo econômico das executadas. Na sentença, julgaram-se procedentes os embargos à execução, para julgar extinta a execução, ante a prescrição intercorrente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada, para afastar a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução. No STJ, o recurso especial foi provido, ao argumento de que, para reconhecimento da prescrição intercorrente, não é necessária a intimação do credor para dar andamento à execução, mas somente deve ser intimado para apresentar fato impeditivo da incidência da prescrição. A decisão foi mantida em agravo interno e embargos de declaração.
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