Carregando…

DOC. 230.7030.9915.7546

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Servidor público. Prescrição. Ausência de cotejo analítico entre os julgados. Alegações de vícios no acórdão embargado. Vícios inexistentes. Pretensão de reexame.

I - Na origem, trata-se de embargos à execução movidos pela UFPB - Universidade Federal da Paraíba contra ação execução ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior e outros. Na sentença, o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, as apelações das partes foram julgadas improvidas. Interposto recurso especial no STJ, houve o reconhecimento da prescrição quanto à obrigação de pagar quantia certa. A decisão foi confirmada em embargos de declaração e agravo interno. Interpostos os embargos de divergência, estes foram improvidos, por não haver cotejo analítico e por incidência da Súmula 168/STJ. A decisão foi confirmada em agravo interno pela Primeira Seção.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito