DOC. 230.7030.9977.3321

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Roubo majorado. Pleito pela detração do período de prisão cautelar e, por conseguinte, abrandamento do modo prisional. Insubsistente. Agravo regimental desprovido.

1 - In casu, mesmo levada a efeito a pretendida detração do tempo de prisão cautelar até a prolação da sentença - segundo afirmado nas razões do apelo nobre, « 6 meses e 9 dias « -, seria inviável estabelecer regime inicial mais brando, já que a reprimenda a cumprir permaneceria em patamar superior a 4 (quatro) anos, condição que justifica de forma idônea a manutenção do regime inicial semiaberto.

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