DOC. 230.7040.2244.8323

STJ. Processual civil. Execução individual de título. Ação coletiva. Obrigação de fazer. Tratamento para transtorno do espectro autista. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de execução individual de título proferido em ação coletiva para cumprimento de obrigação de fazer consistente no custeio de tratamento especializado para cuidado e assistência a pessoas com transtorno do espectro autista residentes no Estado de São Paulo. Na sentença o feito foi extinto sem exame de mérito. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.

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