STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. 2.478 pinos de cocaína, pesando 4.600 g e 5 tijolos de maconha, pesando 4.350 g. Apontamento de ilegalidade na dosimetria. Ausência de constrangimento ilegal. Elevação da pena-base devidamente justificada. Ausência de obrigatoriedade quanto à fração de aumento. Livre convencimento do julgador. Impossibilidade de aplicação da redutora de pena do tráfico privilegiado. Comprovação de dedicação ao tráfico.
1 - Ao contrário do que aponta a defesa, o afastamento da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º não se deu em razão da quantidade de drogas, fundamento já utilizado na primeira fase da dosimetria, mas, sim, por ter sido comprovada a dedicação ao tráfico, por parte do agravante.
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