DOC. 230.7040.2471.6815

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Suposta violação de domicílio. Presença de justa causa para o ingresso forçado de policiais. Desclassificação da conduta para mero usuário. Reexame de fatos. Incabível na via eleita. Maus antecedentes. Condenação anterior alcançada pelo período depurador. Aumento válido. Benefício da Lei 11.343/06, art. 33, § 4º. Atenuante de confissão. Supressão. Substituição de pena. Inviável. Pena superior a 4 anos. Agravo regimental desprovido.

1 - Os policiais já tinham informações sobre a traficância na região, flagraram a ré vendendo drogas a usuários, e, ao fazerem a abordagem, a mesma adentrou no imóvel e foi acompanhada pelos policiais.

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