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DOC. 230.7040.2506.7351

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Processo penal. Extorsão mediante sequestro qualificada. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade da conduta. Risco de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência, na espécie. Agravo desprovido.

1 - A decretação da prisão preventiva está suficientemente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, para a garantia da ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta da conduta e para evitar o risco de reiteração delitiva. Com efeito, consta da decisão de primeira instância que o Agravante e um corréu, em tese, forçaram a ofendida a ingressar em seu veículo para se dirigir até uma agência bancária e sacar dinheiro que seria devido pelo seu marido em razão do tráfico de drogas. Além disso, o Agravante é investigado por tentativa de homicídio e, recentemente, cumpriu acordo de não persecução penal decorrente da prática do crime de tráfico de drogas. Tais circunstâncias evidenciam o periculum libertatis, justificando a segregação cautelar.

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