DOC. 230.7040.2563.7661

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e tentado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. Reiteração delitiva. Fuga do distrito da culpa. Ilegalidade. Ausência.

1 - Tendo sido indicada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade concreta da prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do delito de homicídio tentado e consumado, na reiteração delitiva e na fuga do distrito da culpa, não há manifesta ilegalidade.

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