STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Penal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Dosimetria. Causa especial de diminuição de pena prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Patamar de redução. Quantidade da droga apreendida. Ausência de expressividade. Possibilidade de aplicação da minorante no patamar máximo, de 2/3 (dois terços). Pena redimensionada. Agravo provido.
1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a quantidade e a natureza da droga apreendida, embora não possam ser utilizadas, por si sós, para afastar a aplicação da causa de diminuição da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º, podem ser valoradas para a modulação do redutor especial, caso não tenham sido considerados na primeira fase do cálculo da pena.
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