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DOC. 230.7040.2709.9709

STJ. Processual civil e consumidor. Telefonia. Documentos que comprovaram a realidade da relação jurídica e do débito. Reexame do contexto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão vergastado e das razões de Recurso Especial que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático probatório, especialmente para modificar o entendimento do Sodalício a quo no sentido de que houve a contratação do plano telefônico em discussão, o que não se admite ante o óbice da Súmula 7/STJ.

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