STJ. Processual civil e tributário. Agravo interno no recurso especial. Execução fiscal. Contribuinte falecido antes da citação válida. Impossibilidade de redirecionamento ao espólio. Agravo interno a que se nega provimento.
1 - Consoante o firme entendimento desta Corte Superior, não é admitido o redirecionamento da execução fiscal quando o falecimento do executado ocorrer antes da citação. Precedentes.
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