STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Invasão de domicício. Desclassificação da conduta para uso de substância entorpecente. Redutor previsto no art. 33, § 4º da Lei 11.343/06. Teses não debatidas na origem. Supressão de instância. Agravo desprovido.
1 - O Tribunal de origem não examinou os fundamentos específicos da defesa, que olvidou-se de provocá-lo, mediante a oposição de embargos declaratórios. Tal circunstância impede o pronunciamento desta Corte a respeito, sob pena de indevida supressão de instância.
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