DOC. 230.7060.8286.9846

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Desobediência. Falta grave. Afastamento. Via eleita inadequada. Revolvimento fático probatório. Agravo regimental desprovido.

1 - Diante da fundamentação apresentada no voto condutor do acórdão recorrido, o afastamento da infração disciplinar praticada pelo paciente demanda o reexame de matéria fático probatória, providência incompatível com a estreita via do habeas corpus.

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