STJ. Agravo interno no conflito de competência. Recuperação judicial. Execução de crédito trabalhista. Redirecionamento para o sócio. Súmula 480/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - O sobrestamento da execução de determinado crédito enquanto se discute sua natureza jurídica, se concursal ou não, aproveita apenas à sociedade empresária em recuperação judicial e não ao sócio, devedor solidário, porque não se discute a existência, a validade ou a exigibilidade da obrigação.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito