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DOC. 230.7060.8657.1578

STJ. Agravo interno no recurso especial. Direito civil e direito do consumidor. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade civil. Aquisição de produto alimentício contendo larvas e carunchos no interior da embalagem. Dano moral configurado. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, dar provimento ao recurso especial.

1 - Em face das razões apresentadas no agravo interno, reconsidera-se a decisão agravada, na medida em que a pretensão posta no apelo nobre não esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.

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