DOC. 230.7060.8798.5516

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Recurso do Ministério Público Estadual. Excesso de linguagem. Nulidade do acórdão. Ordem concedida pela relatoria anterior. Manutenção dos fundamentos da decisão recorrida. Agravo desprovido.

I - A tarefa do julgador, ao motivar as decisões relacionadas ao Tribunal do Júri, revela-se trabalhosa, uma vez que deve buscar o equilíbrio, a fim de evitar o excesso de linguagem, sem se descurar da necessidade de fundamentação adequada, conforme preceitua o CF/88, art. 93, IX.

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