DOC. 230.7060.9171.4422

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Progressão ao regime semiaberto. Saída temporária negada. Contradição. Inexistência. Indeferimento. Laudo psicológico. Fundamentação idônea. Revolvimento fático probatório. Agravo regimental desprovido.

1 - Nota-se dos autos fundamentação idônea no indeferimento do benefício das saídas temporárias, tendo em vista «que o reeducando aponta prejuízos no funcionamento psicossocial, o que pode dificultar a sua reinserção social» (e/STJ fl. 454).

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