DOC. 230.7060.9683.1194

STJ. Processual civil. Saúde. Ação ordinária. Tabela de procedimentos sus. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Incidência da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária referente à tabela de procedimentos do SUS. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.

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