DOC. 230.7071.0186.5348

STJ. Embargos de declaração no habeas corpus recebidos como agravo regimental. Prisão preventiva. Periculum libertatis. Indícios suficientes de contumácia delitiva. Aparente cometimento de dois crimes graves, além de «várias» passagens por outros delitos, e violência contra os policiais condutores da prisão em flagrante. Recurso da defesa não provido.

1 - De início, observo que, embora o recorrente tenha oposto embargos de declaração, alegando contradição, a insurgência está voltada diretamente contra o mérito da decisão que denegou o seu pedido de habeas corpus.

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