STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação quantidade e natureza da droga. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.
1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. As instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, descrevendo a conduta do agente, entenderam que restou demonstrada sua maior periculosidade, evidenciada pela natureza e quantidade da droga apreendida - 51,24g de crack - bem como pelas circunstâncias do delito, o que, somado ao risco de reiteração delitiva, uma vez que o paciente possui diversos registros policiais em seu desfavor, sendo, conforme consignado nos autos, conhecido no meio policial pela prática do crime de tráfico de drogas, demonstra risco ao meio social e a imprescindibilidade da custódia cautelar.
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