DOC. 230.7071.0592.7745

STJ. Processual civil. Indenização por danos morais. Pedido procedente. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida. Incidência da Súmula 7/STJ e, por analogia, da Súmula 284/STF.

I - Na origem, trata-se de ação em que se pleiteia indenização por danos morais. Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Opostos embargos de declaração, foram acolhidos para, no mérito, reformar o acórdão e julgar procedente o pedido formulado na inicial. Interposto recurso especial, teve seu seguimento negado. Seguiu-se por interposição de agravo. No STJ o agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial.

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