DOC. 230.7071.0668.9198

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Alegação de ausência de indícios de autoria. Pronúncia baseada em depoimentos testemunhais e em prova emprestada. Decisão fundamentada. Corréu impronunciado. Incursão na seara fático probatória. Agravo desprovido.

1 - No caso, o Tribunal de origem concluiu que o teor dos depoimentos testemunhais produzidos em juízo confirmou a existência dos indícios de autoria que subsidiaram a inicial acusatória e a prova testemunhal produzida em juízo forneceu indícios sobre a motivação do delito e sua autoria, além da prova emprestada dos autos que investiga a atuação de organização criminosa de grupo de extermínio e tráfico na comarca.

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