DOC. 230.7071.0863.3116

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Revisão do quantum indenizatório. Aplicação do óbice da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Ausência de similitude fática.

1 - O Tribunal de origem condenou o agravado ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 5.000,00, considerando o contexto fático e probatório consignado nos autos.

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