STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Furto. Dosimetria. Primeira fase. Valoração negativa da culpabilidade pelo cometimento do crime enquanto estava em cumprimento de pena em regime aberto por outro delito. Maior reprovabilidade da conduta e demonstração da indiferença do réu ao caráter ressocializador da pena. Ausência de ilegalidade. Agravo regimental desprovido.
1 - Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar de questão afeta a certa discricionariedade do magistrado, a dosimetria da pena é passível de revisão apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade, constatada de plano, sem a necessidade de maior aprofundamento no acervo fático probatório.
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