TJRJ. Habeas Corpus. Ação constitucional com vistas à concessão da ordem libertária em favor de paciente que responde à ação penal como incurso nos crimes do art. 311, §2º, III (por duas vezes), art. 180 (por duas vezes), 288 e 297 todos do CP e 309 do CTB, tudo em concurso material. Narrativa heroica que pretende a revogação da cautelar prisional preventiva, sob argumento de que a prisão em flagrante decorreu de violação da garantia constitucional domiciliar. Elementos dos autos que sinalizam que o réu já estava na condução de veículo automotor produto de crime e que fora abordado no endereço alvo, onde se encontrava outro veículo também produto de crime patrimonial e com sinal identificador adulterado, existindo imagens que denotam que o paciente se fez acompanhar dos policiais sem qualquer coação no interior de sua casa para apresentar papéis. Nulidade do flagrante por violação de garantia constitucional que não se vislumbra às escâncaras, considerando possível franquia, o que não obsta a reapreciação da questão em sede de ampla cognição. Flexibilização da garantia domiciliar em caso de flagrante delito permitida pela ordem constitucional. Crimes que viabilizam a imposição da prisão preventiva. Indícios de autoria decorrentes da constatação visual da infração e perigo gerado pelo estado de liberdade do paciente, pessoa que apresentou às autoridade policiais documento falso e indica endereço diversos em sede de APF, sede de custódia e quando da juntada de documento no presente writ o que torna necessária a garantia não apenas da ordem pública, para evitar a reiteração de crimes, como da própria lisura da instrução criminal e da aplicação da lei penal, à míngua de suficiência de medidas cautelares alternativas à prisão. Inteligência dos arts. 282, I e II, 312, caput, e 313, I, todos do CPP. ORDEM DENEGADA.
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