DOC. 230.8111.1757.2896

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Violação de domicílio. Justa causa presente. Ausência de nulidade. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - O ingresso no domicílio do paciente não decorreu somente de denúncia anônima, mas também de diligências prévias, bem como do cheiro que exalava do apartamento. Desse modo, diversamente da alegação defensiva, não há se falar em nulidade da atuação policial, visto que amparada em circunstâncias concretas que sinalizavam a ocorrência de flagrante delito no interior da residência.

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