DOC. 230.8160.6266.5465

STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Qualificadora do rompimento de obstáculo mantida. Ausência de exame pericial direto. Outros meios de provas. Fotografias, depoimentos da vítima e dos agentes que atenderam à ocorrência. Agravo regimental desprovido.

1 - Segundo o entendimento desta Corte Superior, o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo exige a realização de exame pericial direto, admitindo-se a constatação indireta nos casos em que a infração não deixar vestígios ou esses forem insubsistentes ou inexistentes no momento da apuração do crime, devendo tais circunstâncias estarem bem demonstradas nos autos.

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