STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime continuado. Afastamento. Condutas autônomas. Impossibilidade de revisão na via eleita. Alegação de excesso na dosimetria. Ausência de ilegalidade. Devida fundamentação quanto às vetoriais consideradas reprováveis. Agravo regimental desprovido.
1 - A Corte de origem, analisou o farto conjunto fático probatório constante dos autos, concluindo pela ocorrência de crimes autônomos. Inviável entender de modo diverso, dada a necessidade de reexame de elementos fático probatórios, providência vedada na estreita via do habeas corpus 2. O juiz sentenciante fundamentou os vetores referente à culpabilidade, às circunstâncias e às consequências do crime, baseada em elementos concretos, cuja avaliação está situada no campo da discricionariedade do julgador.
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