DOC. 230.8160.6720.8156

STJ. Processual penal e penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ameaça e descumprimento de decisão judicial. Insuficiência probatória para condenação. Necessidade de reexame factual. Pena-base. Culpabilidade, circunstâncias do crime e motivo. Fundamentação idônea.

I - O Tribunal a quo, ao apreciar os elementos de prova constituídos nos autos, manteve a sentença condenatória em face da robustez do acervo probatório a respaldar a autoria e a materialidade do crime, em especial pelos depoimentos das vítimas e testemunha.

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