DOC. 230.8170.2177.4958

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Resistência. Autoria delitiva. Depoimento dos policiais militares. Absolvição. Necessidade de revolvimento fático probatório. Impossibilidade. Regime mais gravoso. Reincidência. Ausência de ilegalidade.

1 - Não há manifesta ilegalidade a ser sanada, quando o Tribunal de origem consignou que «a materialidade do delito de resistência foi comprovado pela prova oral coletada em ambas as fases da persecução criminal. Igualmente indiscutível a autoria".

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