DOC. 230.8170.2281.8692

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto. Rompimento de obstáculo. Desaparecimento de vestígio. Incidência da qualificadora. Admissão de outros elementos probatórios. Agravo regimental não provido.

1 - Assente o entendimento desta Corte de que a qualificadora do rompimento de obstáculo exige exame pericial para a sua comprovação.

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