DOC. 230.8170.2818.8697

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Delito de incêndio. Pleito de absolvição. Insuficiência probatória providência inviável na via eleita. Reexame de rpovas.

1 - Na hipótese, as instâncias ordinárias demonstraram estar configurada a materialidade e autoria delitiva, constatado, sobretudo, pelos depoimentos dos agentes policiais e testemunha que acionou a polícia, que compõe um conjunto probatório sopesado pela Corte local para embasar o reconhecimento do delito de incêndio, não havendo falar em insuficiência de provas.

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