STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Crime continuado. Liame subjetivo. Demonstração. Ausência. Agravo regimental não provido.
1 - O Superior Tribunal firmou o entendimento de que, para o reconhecimento e a aplicação do instituto do crime continuado, é necessário que estejam preenchidos, cumulativamente, os requisitos de ordem objetiva (pluralidade de ações, mesmas condições de tempo, lugar e modo de execução) e os de ordem subjetiva, assim entendido como a unidade de desígnios ou o vínculo subjetivo havido entre os eventos delituosos.
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