STJ. Agravo regimental em recurso especial. Penal e processual penal. Roubo majorado. Violação dos arts. 386, VII, e 155 do CPP. Não ocorrência. Condenação lastreada em elementos produzidos em juízo e no inquérito policial. Pleito absolutório inviável. Incidência da Súmula 7/STJ.
1 - O Tribunal de origem concluiu pela manutenção da condenação do recorrente, a partir do exame das circunstâncias fáticas e das provas produzidas em juízo e no inquérito policial, notadamente o depoimento da vítima durante a fase de inquérito policial e as declarações dos policiais em juízo, as quais demonstraram a participação do recorrente no roubo. 1.1. Assim, não há falar em violação do CPP, art. 155, porquanto a autoria também está lastreada nos depoimentos judiciais firmes e coerentes dos policiais que realizaram a prisão em flagrante. Ademais, o acolhimento do pleito absolutório por ausência de provas suficientes para a condenação demandaria o revolvimento fático probatório, providência inviável nesta via processual, conforme Súmula 7/STJ. Precedentes.
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