STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Operação arcoverde I. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Pleito de absolvição. Autoria e materialidade comprovadas. Necessidade de reexame fático probatório. Inviabilidade na via eleita. Nulidades apontadas. Citação efetiva do acusado para integrar relação processual. Participação da defesa em todos os atos processuais. Ausência de demonstração de prejuízo e de prova pré-constituída das alegações. Embargos de declaração. Ausência de publicação da intimação processual em nome de determinado causídico. Prévido requerimento expresso da defesa nesse sentido. Pretensão de renovação do prazo. Cerceamento de defesa. Nulidade no trânsito em julgado. Reabertura de prazo.
1 - O pedido de absolvição, em razão da ausência de prova da materialidade e porque teria sido condenado, exclusivamente, com base em elementos colhidos no inquérito policial, não encontra respaldo nos elementos dos autos, que, para serem ultrapassados, demandaria amplo revolvimento do acervo fático probatório.
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