DOC. 230.8230.1457.0556

STJ. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Execução penal. Crimes de ameaça e importunação sexual. Absolvição imprópria. Aplicação de medida de segurança de internação. Pleito de tratamento ambulatorial em clínica particular. Reexame de provas. Pedido de saídas terapêuticas. Supressão de instância. Recurso não conhecido. Agravo desprovido.

1 - A medida de segurança cabível ao caso foi examinada detidamente pelas instâncias ordinárias no processo de instrução, que concluíram pela necessidade da internação do Agravante em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

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