STJ. Processual civil. Embargos de divergência. Usina hidrelétrica. Extinção do processo sem Resolução do mérito. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Incidência do enunciado da súmual 168/STJ.
I - Na origem, trata-se de ação de indenização por danos objetivando danos morais causados, bem como a indenização pelos danos emergentes causados e pelos lucros cessantes decorrentes de fato por período. Na sentença o feito foi extinto sem resolução do mérito. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
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