DOC. 230.8280.3315.2920

STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal grave. Alegada violação ao princípio acusatório. Inocorrência. Ausência de nulidade. Prejuízo não demonstrado. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal de origem foi claro e direto ao apontar a inexistência de violação ao princípio acusatório, eis que a juíza limitou-se a esclarecer a testemunha sobre a existência de divergência entre o relato inicialmente prestado em sede inquisitorial, o que poderia configurar crime de falso testemunho.

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