DOC. 230.8280.3356.3758

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de estelionato. Materialidade e autoria comprovadas. Testemunho indireto não caracterizado. Reexame fático probatório. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O testemunho prestado em juízo pelo policial deve ser valorado, assim como acontece com a prova testemunhal em geral, conforme critérios de coerência interna, coerência externa e sintonia com as demais provas dos autos, o que se verifica no caso concreto. Inteligência do CPP, art. 155, caput.

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