Carregando…

DOC. 230.8280.3524.3191

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão. Contrato bancário. Cumprimento de sentença. Liquidação. Desnecessidade. Hipótese. Meros cálculos. Negativa de prestação jurisdicional. Afastada. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Ambas alíneas.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito