STJ. Recurso especial. Processual civil. Transação homologada judicialmente no bojo de execução de título extrajudicial. Execução do acordo. Sujeição ao rito do cumprimento de sentença. Incidência de multa e honorários. Possibilidade. Recurso provido.
1 - Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional.
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