STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade da prisão em flagrante. Supressão de instância. Emprego de tortura pelo policiais. Reexame fático probatório. Impossibilidade na via eleita. Não conhecimento da impetração. Fundamentos da decisão agravada não infirmados. Súmula 182/STJ. STJ. Agravo regimental não conhecido.
1 - É inviável o agravo que deixa de atacar os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito